Em comunicado divulgado nesta terça-feira (02/08), a Prefeitura de Colméia informou que, com base em decisão judicial, a comunidade rural da Matinha e o distrito de Mirandópolis, conhecido como “Lagedo”, não fazem mais parte do território de Guaraí. As localidades eram alvo de disputa há quase 30 anos.
Conforme decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma alteração das divisas entre os municípios, posta pela Lei Estadual Nº 818/1996, teria sido efetivada sem que houvesse plebiscito ou fosse aprovada Lei Complementar no Congresso Nacional, contrariando o artigo 18, § 3º e 4º da Constituição de 1988.
Na prática, Guaraí devolve dois territórios que pertenciam ao município vizinho. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já teria sido inclusive notificado sobre a decisão, lembrando que o órgão Federal realiza atualmente o Censo e deve contabilizar a população das duas localidades para Colméia.
Além de perder dois territórios, a arrecadação pública de Guaraí poderá ser afetada, já que as transferências oriundas de fundos estaduais e federais tendem a diminuir. Por outro lado, moradores das duas regiões agora sabem de quem devem cobrar por serviços públicos, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
Prefeita se diz inconformada
A prefeita Fátima Coelho (UB), disse ter recebido com surpresa a notícia de que territórios de Guaraí serão incorporados ao município de Colméia. A gestora se diz inconformada e promete uma ofensiva técnico/jurídica, visando buscar reverter a decisão, pautando pelo desejo das duas comunidades afetadas.