Sete projetos de lei foram aprovados durante mais uma semana de sessões regulamentares da Câmara de Vereadores de Guaraí, encerrada na manhã desta quinta-feira (21/06). Em função do jogo da Seleção Brasileira, válido pela 2ª rodada da Copa do Mundo FIFA, que acontece às 9h da manhã desta sexta-feira (22/06), a votação das pautas ocorreu com um dia de antecedência.

 

Apesar da boa quantidade de projetos aprovados, o que chamou a atenção nesta semana de sessões, que antecede o recesso parlamentar de julho, foi justamente a rejeição de uma das pautas de autoria da Prefeitura de Guaraí, a primeira a ser vetado nesta legislatura. A matéria previa que o município investisse R$ 90 mil na temporada da Praia Bom Será de Tupirama.

 

Com exceção desta pauta, onde o Poder Executivo aparentemente não se esforçou para reverter a derrota, todas as demais matérias tiveram o aval unânime dos parlamentares, dentre elas um projeto de resolução da própria Câmara Vereadores, que institui a comissão especial para revisão do Regimento Interno do parlamento e da Lei Orgânica do Município, instituídos em 2006.

 

O parlamento também aprovou três projetos de incentivo financeiro à promoção de evento religiosos em Guaraí, totalizando um investimento dos cofres públicos municipais de R$ 19 mil, sendo R$ 9 mil para a Igreja Católica e outros R$ 10 mil para igrejas de denominação cristã evangélica, a Primeira Igreja Batista de Guaraí e a Assembleia de Deus Ministério de Madureira (R$ 5 mil cada).

 

Foram aprovados ainda um projeto de indicação, de autoria da vereadora Fátima Coelho (PSC), que sugere a criação do Plano de Saúde dos Servidores Municipais de Guaraí, matéria que ainda precisa voltar para a Casa de Leis, além de um projeto de iniciativa parlamentar, de autoria do vereador Bonfim (DEM), que concede o titulo de cidadão guaraiense ao ex-prefeito Genésio Ferneda.

 

Projetos que permanecem em estudo

 

Quatro Projetos de Lei permanecem em estudo para as próximas semanas de sessões ou podem ser votados durante sessões extraordinárias não remuneradas, caso seja necessário. Entre estas matérias estão o novo Código Tributário, a minuta do Programa IPTU Premiado e a proposta de lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Fazenda Pública de Guaraí (REFIS).