A Câmara de Vereadores de Guaraí rejeitou na manhã desta quinta-feira (21/06), depois de duas votações, o Projeto de Lei Nº 014/2018. A matéria entrou em pauta nesta última segunda-feira (18/06), enviada pela Prefeitura de Guaraí e previa que o município investisse R$ 90 mil na temporada de praia de Tupirama, mais precisamente na Praia Bom Será, muito frequentada por guaraienses.

 

Por 6 votos contra, 3 a favor e uma abstenção, a maior parte dos vereadores decidiu acompanhar os relatores das comissões de Constituição e Justiça, Walter Medeiros (PSD) e de Finanças e Orçamento, Enival Peres (PSD), que encaminharam pareceres contrários ao repasse, efetivado e aprovado pela Casa de Leis no ano anterior, porém com um valor maior, R$ 115 mil.

 

Enival inclusive reconheceu que em 2017, quando o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, a Casa de Leis não estudou de forma adequada o projeto. “Neste ano estudamos de forma muito mais ampla a matéria e encontramos diversas inconsistências. Nasci em Tupirama e frequento aquela praia, mas não poderia aprovar este repasse sabendo que ele é inconstitucional”, explicou.

 

Representantes das prefeituras de Guaraí e Tupirama tentaram apresentar argumentos para a efetivação do repasse financeiro, já que ele também beneficiaria, conforme alegado, a comunidade de Guaraí, mas os argumentos acabaram não modificando a opinião dos parlamentares contrários, que se basearam em artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.

 

Tida como uma das principais praias de temporada do Tocantins nas décadas de 1980 e 1990, a “Praia Bom Será” chegou a pertencer à Guaraí, mas acabou incorporada ao território de Tupirama no ano de 1994. Apesar da mudança territorial, o local sempre foi frequentado por muitas famílias guaraienses, mesmo quando não eram investidos recursos na estrutura de temporada.

 

Agora sem o repasse financeiro de Guaraí, o município de Tupirama deve replanejar o orçamento para a instalação da temporada. Conforme o projeto, devem ser investidos cerca de R$ 500 mil. Os recursos serão aplicados na infraestrutura da praia, além da contratação de shows artísticos e outros investimentos, como por exemplo, na emissão de licenças ambientais.

 

Como votou cada um dos vereadores no projeto:

 

Bonfim (DEM) – Contra o projeto

Davi Rocha (PDT) – Contra o projeto

Enival Peres (PSD) – Contra o projeto

Fátima Coelho (PSC) – a favor do projeto

Gercival Lopez (PRB) – Contra o projeto

Gleidson Bueno (MDB) – A favor do projeto

Mikéias Feitosa (PR) – A favor do projeto

Saboinha Júnior (PV) – Se absteve de votar

Tarcísio Ramos (PSB) – Contra o projeto

Walter Medeiros (PSD) – Contra o projeto

 

Obs.: O presidente do parlamento guaraiense, vereador Donizeth Medeiros (PODEMOS) só pode usar o seu poder de voto em caso de empate, o que não aconteceu nesta matéria.