Veio à tona nesta última segunda-feira, 10 de junho, o protocolo de um pedido popular recebido pela Câmara de Vereadores de Guaraí ainda no mês de maio, assinado pelo pré-candidato a vereador José Bertoldo Martins, conhecido como “Zé Bertoldo” (Podemos), que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cobrando a investigação de um contrato no valor de R$ 8.795.632,67 firmado pela Prefeitura Municipal com a empresa G3 Engenharia.

 

O mesmo contrato já é alvo de Inquérito Civil Público (ICP) aberto no último dia 1º de maio pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), que inclusive culminou com a suspensão dos pagamentos e dos serviços prestados poucos dias depois de sua instauração. A suspeita é de que os preços contratados para a instalação de sistemas fotovoltaicos (energia solar) adquiridos pela Prefeitura local estejam acima dos praticados pelo mercado.

 

O referido contrato é fruto de uma Ata de Registro de Preços elaborada pelo município de Formoso do Araguaia (TO), localidade que vive um verdadeiro imbróglio judicial, onde prefeito e vice foram cassados recentemente, sendo que o vice, após entrar na Justiça, conseguiu se manter no cargo por meio de decisão liminar, lembrando que os motivos que levaram a cassação não possuem qualquer relação com a ata de preços que foi aderida pelo município de Guaraí.

 

É importante frisar que, apesar do pedido popular protocolado, a decisão de se criar ou não uma CPI deve partir da própria Casa de Leis, com o consenso de 1/3 dos representantes, ou seja, pelo menos 4 dos 11 vereadores. Destaca-se que atualmente, o parlamento guaraiense possui 7 vereadores em partidos aliados a gestão da prefeita Fátima Coelho (União Brasil), incluindo o presidente e o vice da Casa de Leis, Gleidson Bueno e Nilo Farinha, ambos filiados ao PL.

 

Quem é “Zé Bertoldo”?

 

Foto: Arquivo Pessoal

 

Apaixonado por rádio e comunicação, “Zé Bertoldo” integra o mesmo partido da ex-prefeita Professora Lires Ferneda (Podemos), sigla por onde pretende lançar candidatura ao cargo de vereador. Meses antes, ele se dizia filiado do PT, onde anunciava sua pré-candidatura à prefeito da cidade e cogitou até se filiar no PL, de direita, após ter seus planos impedidos pela direção do partido de esquerda.

 

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Tramitação de uma CPI

 

Diante do cenário político de Guaraí e levando-se em conta o fato de que o MPE/TO já investiga o contrato ora suspenso, é praticamente improvável que haja a instauração de uma CPI com esta finalidade na Câmara de Guaraí, ainda mais tão próximo do período eleitoral e há menos de 6 meses do fim do mandato desta atual legislatura. Caso isso venha acontecer, os vereadores terão até 180 dias para apresentar um relatório final, prazo que inclusive pode ser prorrogado.