O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) instaurou, nesta quarta-feira, 1º de maio, em pleno feriado, um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na celebração de contrato entre a Prefeitura de Guaraí e a G3 Engenharia, no valor de R$ 8.795.632,67. O órgão fiscalizador ainda recomenda a suspensão dos pagamentos para a empresa em até cinco dias.
O referido contrato é fruto de uma Ata de Registro de Preços do município de Formoso do Araguaia (TO), tendo como objeto a instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica. A suspeita é de que os preços contratados pela Prefeitura de Guaraí estejam muito acima dos valores praticados pelo mercado, onde o mesmo serviço poderia ser realizado por valores entre R$ 3 e 4 milhões.
Vale ressaltar que o contrato, assinado em dezembro de 2023, utiliza recursos de um financiamento no valor de R$ 14 milhões firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) em fevereiro deste ano. A justificativa é de que o recurso possibilitará a iluminação de toda a travessia urbana da rodovia BR-153, além de prédios e espaços públicos do município, com a utilização de energia solar.
O financiamento foi inclusive autorizado pela Câmara de Vereadores no mês de maio do ano passado, tendo sido proposto pela própria Prefeitura de Guaraí, que pretende e alega a possibilidade de gerar uma economia estimada em R$ 40 milhões ao longo de 25 anos (R$ 1,6 milhão por ano). O prazo para quitar o investimento é de 10 anos (120 meses), com dois anos de carência.
O que diz a Prefeitura de Guaraí
Em nota, a Prefeitura de Guaraí informou que ainda não recebeu recomendação em relação ao referido contrato. Em tempo, a mesma nota ressalta que o município vai responder quando for notificado, tomando as medidas cabíveis para esclarecer os questionamentos e garante que a Administração Municipal segue rigorosamente os preceitos legais e os princípios administrativos vigentes.
CLIQUE AQUI e veja íntegra do contrato.
CLIQUE AQUI e veja a Ação do MPE/TO.