O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) instaurou recentemente inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em relação ao excessivo número de contratos da Prefeitura de Guaraí. O procedimento é fruto de denúncias, uma delas protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET), que cobra realização de concurso público.
Em recente matéria publicada no fim de junho, com base em dados fornecidos por representantes do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ PREV), o Guaraí Notícias mostrou que mais da metade da mão de obra da Prefeitura de Guaraí (50,1%) era formada por pessoas nomeadas sem concurso público, lembrando que o último certame aconteceu em 2016.
Na portaria que oficializa o inquérito, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE/TO da última quinta-feira, 24 de agosto, o promotor que assina o documento, Adriano Zizza Romero, lembra que oficiou a prefeita Fátima Coelho (União Brasil), questionando se havia algum planejamento relativo ao concurso, mas a gestora teria informado que isso não estava sendo feito no momento.
Se comprovadas irregularidades, o procedimento pode se transformar em uma Ação Civil Pública (ACP), resultando em penalizações aos gestores envolvidos. Antes disso, será realizada uma reunião com o intuito de se elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando corrigir em tempo pré-determinado as irregularidades apontadas, ou seja, garantindo que o concurso seja realizado.