Dos 1.071 servidores da Prefeitura de Guaraí, mais da metade (50,1%) não são efetivos. Na Câmara de Vereadores, dos pouco mais de 20 servidores existentes, quatro são efetivos. Os dados obtidos pelo Guaraí Notícias mostram que é mais do que necessária a realização de concursos públicos nos dois poderes locais.

 

As informações são de relatórios emitidos recentemente pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (GUARAÍ PREV). A própria entidade, que administra recursos das aposentadorias dos servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara de Guaraí, também cobra a realização de concursos.

 

Os últimos concursos

 

O último concurso da Prefeitura de Guaraí aconteceu em 2016. No caso da Câmara, que está há mais de duas décadas sem concurso, um certamente chegou a ser lançado em 2020, porém foi suspenso ainda na fase de inscrições e, encerrado no ano passado, mas sem que houvesse a realização das provas.

 

Está na Constituição

 

O artigo 37, II, da Constituição Federal (CF) de 1988 determina que a investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer via concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, os chamados cargos de confiança.