O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) oficiou a Prefeitura de Guaraí nesta última terça-feira, 05 de março, cobrando explicações sobre um contrato de R$ 8.795.632,67 firmado com a empresa G3 Engenharia e Serviços LTDA e focado na prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, firmado em dezembro de 2023.
O pedido de explicações é fruto de uma denúncia anônima encaminhada ao órgão fiscalizador, que alega possíveis irregularidades na contratação, incluindo superfaturamento de preços. Conforme indicado no ofício direcionado pelo MPE/TO, a Prefeitura de Guaraí tem até 15 dias para esclarecer detalhes sobre a contratação e 20 dias para encaminhar um relatório técnico do investimento.
Conforme apontado na denúncia, a Prefeitura de Guaraí, sob a gestão da prefeita Fátima Coelho (União Brasil), seria suspeita de superfaturamento ou sobrepreço na contratação da empresa citada, mediante adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Formoso do Araguaia. A instalação dos equipamentos estaria inclusive em andamento há cerca de duas semanas.
Financiamento de R$ 14 milhões
No último dia 07 de fevereiro, a Prefeitura de Guaraí e a Caixa Econômica Federal assinaram um contrato de financiamento no valor de R$ 14 milhões, o maior da história do poder público local. A justificativa é de que o recurso possibilitará ao município promover a iluminação dos trevos da travessia urbana da BR-153 e prédios públicos, com uso de sistemas fotovoltaicos (energia solar).
Vale destacar que o financiamento foi autorizado pela Câmara de Vereadores no mês de maio do ano passado, tendo sido proposto pela própria Prefeitura de Guaraí, que pretende gerar uma economia com a utilização de energias renováveis estimada em R$ 50 milhões de reais ao longo de 25 anos. O prazo para quitar o financiamento é de 10 anos (120 meses), com 2 anos de carência.
Foto: Guaraí Notícias (arquivo)
Financiamento para o investimento foi firmado no último dia 07 de fevereiro.
O que diz a Prefeitura de Guaraí
Procurada, a Prefeitura de Guaraí informou que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e, assim que isso acontecer, prestará todos os esclarecimentos necessários. A gestão ressalta que o investimento foi realizado com base em critérios técnicos e legais, seguindo os princípios base da administração pública.