A 1ª Vara Criminal de Guaraí concedeu prisão domiciliar ao ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-senador suplente Manoel Alencar Neto, conhecido como “Nezinho Alencar”, poucos dias após sua prisão em Guaraí para cumprimento definitivo de pena por estupro de vulnerável, fixada em 9 anos e quatro meses.
O alvará de soltura foi expedido na noite desta última terça-feira, 22 de abril, tendo como base critérios considerados humanitários, conforme decisão do juiz Océlio Nobre da Silva. A medida determinou a liberação imediata, o que, segundo apurado, teria sido cumprido já na manhã desta quinta-feira, 23 de abril.
Conforme o documento, a pena passa a ser cumprida em regime domiciliar, com recolhimento integral na residência, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de sair sem autorização judicial, exceto em casos de urgência médica. Também foi estabelecida a necessidade de reavaliação médica a cada 90 dias.
A condenação é referente a crimes ocorridos em 2016, quando ele foi acusado de abusar sexualmente de duas crianças, na época com 6 e 9 anos de idade. Ainda conforme apurado, “Nezinho Alencar”, atualmente com 76 anos de idade, estaria com a saúde debilitada e demandando acompanhamento médico diário.
Nota da defesa
“A defesa do Senhor Manoel Alencar Neto exorta a respeitável decisão do Juízo da Execução Criminal de Guaraí que deferiu prisão domiciliar humanitária, uma vez demonstrado que se trata de pessoa idosa com mais de 76 (setenta e seis) anos de idade e com estado de saúde delicado. Ademais, a defesa segue adotando as medidas judiciais para corrigir essa lamentável injustiça.”
Dr Lucas Mendonça Cavalcante
