A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu as investigações de um inquérito vinculado à operação “Ongs de Papel”, que apurou irregularidades na execução de um termo de colaboração firmado entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil. O convênio tinha como finalidade a realização da temporada de praia em Guaraí em 2016, via emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil.
Conforme o relatório final da investigação, a apuração identificou um esquema de simulação de propostas, superfaturamento de serviços e ocultação de valores por meio da utilização de empresas de fachada. As investigações conduzidas pela DECOR apontaram que a entidade responsável pela execução do convênio utilizava empresas interpostas para criar aparência de concorrência regular e inflar custos para contratação de estruturas como palco, som e iluminação.
Segundo a Polícia Civil, as empresas envolvidas não possuíam capacidade operacional compatível com os serviços contratados e estavam registradas formalmente em nome de pessoas sem condições financeiras compatíveis, mas controladas pelos operadores do esquema. A investigação também demonstrou que o proveito econômico direto obtido pelos principais envolvidos ultrapassou R$ 100 mil, com divisão de valores entre operadores da entidade, representante da empresa contratada e familiar do parlamentar que destinou a emenda.
Diante dos elementos reunidos ao longo das investigações, seis pessoas foram formalmente indiciadas pelos crimes de peculato, desvio de recursos e lavagem de capitais. Em cumprimento à decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, as investigações relacionadas ao parlamentar autor da emenda seguirão em autos apartados. O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP) para adoção das medidas cabíveis.
