O transporte escolar que atende a Escola Municipal Núcleo Euclides da Cunha, situada na região da “Beira do Rio” em Guaraí, distante quase 65 quilômetros do centro da cidade, foi alvo de três denúncias no Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) entre 2023 e 2025, conforme apuração do Guaraí Notícias. Todas as reclamações relatavam falhas de segurança, falta de manutenção e risco aos alunos. Apesar disso, os pedidos foram arquivados pelo órgão fiscalizador.

 

A atitude do MPE/TO, que deveria zelar pela segurança destas crianças e adolescentes, chama atenção, especialmente após virem à tona imagens que mostram um dos ônibus que atendem esta região “no prego”. O caso teve ampla repercussão na última semana e mostra que o veículo utilizado inclusive havia sido reprovado na vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

 

Denúncias protocoladas em 2023

 

A primeira denúncia, feita em outubro de 2023, descreveu um ônibus com ferros soltos, muita sujeira e risco de incêndio, além de suposta troca de veículos nas vistorias do Detran. Em resposta, o secretário Sebastião Mendes negou irregularidades, apresentou laudos de vistoria e atribuiu danos internos a vandalismo. Na época, o MPE/TO considerou as explicações suficientes e determinou o arquivamento do caso, sem solicitar um aprofundamento maior.

 

Semanas depois, ainda em outubro de 2023, uma segunda denúncia indicava que o veículo utilizado para atender a região não passava por vistoria desde 2019. Neste caso, o gestor reconheceu a idade avançada e informou que o veículo seria retirado do transporte escolar e destinado apenas a atividades comunitárias, após vistoria do Detran/TO. O MPE/TO aceitou a justificativa, registrando que a situação estava solucionada e encerrou o caso novamente.

 

Dois anos depois, já em 2025

 

Dois anos depois, agora em 2025, o mesmo ônibus antigo voltou ao centro das denúncias, que acabaram sendo igualmente arquivadas pelo MPE/TO. Segundo o relato, o veículo, sem identificação escolar, voltou a transportar alunos, apresentando pane e fumaça. Em paralelo, o outro ônibus da rota Beira do Rio, que não passou na vistoria, parou duas vezes em menos de 15 dias. A Prefeitura atribuiu os fatos a falhas pontuais e reafirmou que ambos estavam vistoriados.

 

As contradições existentes

 

Os três arquivamentos revelam contradições nas ações da gestão municipal. Em 2023, o município afirmou que o ônibus branco seria aposentado; em 2025, confirmou seu retorno. Já o veículo amarelo, embora mais novo, também apresentou falhas mecânicas graves. Pais e alunos relatam repetição de panes e desconforto, reforçando que o transporte escolar rural segue sem confiança e estabilidade, enquanto isso a fiscalização parece “dormir em sono profundo”.

 

O caso dos dois ônibus da rota “Beira do Rio” reflete a fragilidade estrutural do transporte escolar em Guaraí. A Prefeitura alega limitações orçamentárias e aguarda R$ 1,9 milhão do programa Caminho da Escola do Governo Federal para renovar a sua frota. Enquanto isso, estudantes da zona rural continuam enfrentando trajetos marcados por improvisos e muita insegurança. Até quando?

 

Confira os documentos

 

CLIQUE AQUI e veja a 1ª denúncia protocolada em outubro de 2023.

BAIXE AQUI a resposta que motivou o arquivamento do caso.

 

CLIQUE AQUI e veja a 2ª denúncia protocolada em outubro de 2023.

BAIXE AQUI a resposta que motivou o arquivamento do caso.

 

CLIQUE AQUI e veja a 3ª denúncia protocolada em abril de 2025.

BAIXE AQUI a resposta que motivou o arquivamento do caso.

 

Obs.: Para consultar a íntegra dos casos, basta acessar o site mpto.mp.br/consulta-processual/extrajudicial e digitar os seguintes números de processos: 2023.0010484, 2023.0011332 e 2025.0006252.