Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última segunda-feira, 16 de dezembro, a partir da página 87, a Portaria Nº 127/2024, assinada pelo atual presidente da Câmara de Guaraí, Gleidson Bueno (PL). O ato homologa o resultado do concurso público da Casa de Leis, com provas realizadas e resultado divulgado em outubro. A posse ficará a cargo da próxima legislatura.
O certame, com quase 600 inscritos, ofertava 13 vagas de Ampla Concorrência (AC) nos níveis Fundamental e Médio, além de duas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD), sendo 15 no total. As remunerações iniciais variam de R$ 1.412,00 a R$ 2.150,09, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O cargo mais concorrido era o de Assistente Administrativo, com 98 candidatos por vaga.
Conforme estabelece a portaria de homologação do concurso público, candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50 pontos são considerados “aprovados”. Os que possuem direito de posse são aqueles com as maiores notas, listados como “classificados”. Importante frisar que o ato, além de publicado no DOE, também foi afixado dias antes no placar físico do parlamento.
Último concurso no ano 2000
O último certame da Câmara de Guaraí foi no ano 2000. Em 2020 um edital chegou a ser lançado, inscrições foram abertas, mas as provas não aconteceram. Na época o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) suspendeu a seleção, alegando riscos por conta da pandemia Covid-19. Após quase dois anos, o concurso foi encerrado e os valores das inscrições pagas devolvidos.
Concurso em ano eleitoral?
A realização de concursos públicos em ano eleitoral é permitida, sendo vedada apenas a nomeação e posse dos aprovados nos três meses que antecedem a votação e nos três meses posteriores a escolha dos eleitos. Como em 2024 aconteceram eleições municipais, certames estaduais, federais ou do Poder Judiciário não são afetados, podendo ocorrer inclusive a nomeação e a posse.