A BRK Ambiental se manifestou após a divulgação de documentos que apontam pendências no licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Guaraí. Em nota, a empresa afirma que atua resguardada por um termo de compromisso, que reconhece processos administrativos de regularização dos empreendimentos e licenças, autorizando funcionamento até a sua adequação.

 

Conforme nota encaminhada pela BRK, cinco dias após a publicação do Guaraí Notícias, o termo estabelece prazo de 36 meses para que as adequações sejam concluídas e registra que a concessionária atende às exigências formuladas pelo órgão ambiental. A manifestação, portanto, não nega pendências nos processos de regularização, mas sustenta que há respaldo para continuidade da operação.

 

Sobre os odores registrados nas proximidades da ETE, a concessionária afirma que a ocupação urbana da região ocorreu posteriormente à implantação da unidade. A BRK diz ainda que mantém rotinas permanentes para mitigação de odores e prevenção de gases e sustenta que não existem elementos que caracterizem poluição atmosférica ou irregularidade ambiental nesse aspecto.

 

Em relação à mortandade de peixes registrada no Ribeirão Tranqueira, a concessionária reafirma que o esgoto coletado em Guaraí é tratado antes do lançamento no Córrego Guarazinho, seguindo a legislação vigente e que o ponto de lançamento fica há três quilômetros, argumento que, segundo a BRK, deve ser considerado durante a análise de uma eventual relação entre os fatos.

 

A BRK também informou que a estrutura tarifária adotada no município segue o modelo estabelecido pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), conforme as leis e regulamentações aplicáveis. A concessionária acrescentou que permanece à disposição da população e dos órgãos reguladores para prestar esclarecimentos sobre questionamentos relacionados à sua atuação em Guaraí.

 

Leia a nota da BRK Ambiental

 

A BRK informa que atua em Guaraí conforme regulação e padrões de eficiência operacional. A cerca dos recentes questionamentos sobre a atuação da companhia no município, a BRK esclarece aos clientes sobre os temas em questionamento e se coloca à disposição da população e dos órgãos reguladores.

A BRK atua em Guaraí em conformidade com o Termo de Compromisso nº 08/2025. O instrumento reconhece a existência de processos administrativos em trâmite perante o órgão ambiental para regularização dos empreendimentos e das licenças, registra que a concessionária atende às exigências formuladas e concede prazo de 36 (trinta e seis) meses para a adequação, ficando expressamente autorizado o funcionamento das atividades durante sua vigência.

Relativo aos odores, a ocupação urbana atualmente existente nas proximidades da ETE ocorreu em momento posterior à implantação da unidade. A companhia adota rotinas permanentes destinadas à mitigação de eventuais emissões de odores. A BRK opera em conformidade com a legislação ambiental e mantém procedimentos contínuos voltados à prevenção de gases, inexistindo elementos de poluição atmosférica ou irregularidade ambiental.

Sobre a mortandade de peixes, a BRK esclarece que todo o esgoto coletado em Guaraí é tratado antes de ser lançado no Córrego Guarazinho, em conformidade com as condições estabelecidas na outorga ambiental e com as Resoluções CONAMA nº 430/2011 e nº 357/2005. O ponto de lançamento do efluente tratado está localizado no Córrego Guarazinho, aproximadamente 3 km a montante do local indicado para a mortandade de peixes. Portanto, são locais distintos, o que deve ser considerado na avaliação de eventual relação entre os fatos.

Sobre a estrutura tarifária, a companhia segue o modelo estabelecido pela Agência Tocantinense de Regulação conforme suas leis e regulamentações.