Documentos relacionados a uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) levantam novos questionamentos sobre o sistema de tratamento de esgoto de Guaraí. Em resposta emitida no mês de julho do ano passado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) afirmou que o sistema da BRK Ambiental estava “operando irregularmente, sem licenças ambientais”.
A denúncia foi protocolada no dia 29 de maio de 2026 pelo servidor público Junior Guedes Ferreira, morador do Setor Lysan, onde fica a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Guaraí. Entre os pontos apresentados estão a suposta ausência de licenciamento, além de reclamações relacionadas ao mau cheiro e à localização da estrutura situada nas proximidades do Córrego Guarazinho.
Documento anexado na denúncia revela que sistema opera de forma irregular, sem licenças ambientais, vencidas desde 2017.
Segundo o Naturatins, a Licença de Operação nº 601/2010 do sistema de esgoto venceu em 2017 e o pedido de renovação foi arquivado após o não cumprimento de pendências. O órgão informou ainda que uma licença para ampliação venceu em 2023 e foi arquivada. A situação ganha destaque diante da possível contaminação do Ribeirão Tranqueira e da morte de peixes registrada no local.
A documentação, por si só, não comprova que o tratamento de esgoto tenha causado a recente mortandade de peixes no Ribeirão Tranqueira, relação contestada pela concessionária, mas acrescenta novo elemento às apurações. A assessoria de comunicação da BRK Ambiental foi procurada para esclarecer a situação do licenciamento e, caso se manifeste, este conteúdo será atualizado.
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Irregular, mas é caro!
Além das questões ambientais, o serviço chama atenção pelo peso no bolso do consumidor: em Guaraí, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor cobrado nas faturas de água. O tema ganha relevância porque a concessão dos serviços de saneamento, firmada por 30 anos, está próxima do fim, com encerramento previsto para 2029, abrindo debate sobre o futuro deste serviço no município.
