O Estado Democrático de Direito depende não apenas das leis, mas também da confiança da sociedade nas instituições. Quando surgem dúvidas sobre a imparcialidade de autoridades que deveriam garantir a Justiça, é indispensável que os fatos sejam esclarecidos com transparência.
A divulgação de registros que, segundo informações públicas, indicariam proximidade e troca de mensagens reservadas entre o ministro Alexandre de Moraes e um banqueiro investigado por possíveis irregularidades é grave e merece apuração. Não se trata de condenar ninguém antecipadamente, mas de garantir que qualquer dúvida sobre a independência e a imparcialidade da Justiça seja devidamente esclarecida. Na minha opinião Moraes não tem mais condições de seguir no cargo.
Um juiz deve manter distância das partes e dos interesses envolvidos nos processos que julga. Se houver contatos ou relações que possam comprometer essa imparcialidade, cabe às instituições competentes analisar os fatos à luz da Constituição, da legislação e das regras de impedimento e suspeição.
Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República não pode permanecer indiferente diante de questionamentos relevantes. Se existem elementos concretos que justifiquem investigação, eles devem ser apurados com independência, sem considerar o cargo ou a influência de quem estiver envolvido.
Defender as instituições não significa blindar seus integrantes. Instituições fortes são aquelas que aceitam ser questionadas, investigam quando necessário e prestam contas à sociedade.
A democracia exige que ninguém esteja acima da lei: nem cidadãos comuns, nem empresários poderosos, nem ministros, nem qualquer outra autoridade.
Se há dúvidas, que sejam investigadas. Se não há irregularidades, que sejam esclarecidas. O que não pode existir é uma Justiça que cobre transparência de todos, mas não aceite ser cobrada.
Porque, numa República de verdade, autoridade não é salvo-conduto. Cargo não é escudo. E a toga não coloca ninguém acima da lei.