A Vigilância Sanitária de Guaraí realizou, entre os dias 23 e 27 de junho, uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 705 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em dois estabelecimentos comerciais da cidade. Entre os produtos recolhidos estavam carnes estragadas, arroz e feijão com prazo de validade vencido, além de outros itens fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária.
As inspeções identificaram o total descumprimento das normas sanitárias em ambos os locais, representando riscos diretos à saúde dos consumidores. A ação contou com o apoio da Polícia Técnico-Científica, que acompanhou a perícia dos produtos. Todo o material irregular foi imediatamente apreendido pela equipe da Vigilância Sanitária, que descartou os alimentos de forma segura no aterro municipal, conforme os protocolos legais e ambientais.
Do total apreendido, foram encontrados 102 kg de carnes e mais de 600 kg de outros alimentos. Em apenas um dos comércios, identificou-se 99 kg de carne e quase 450 kg de itens como arroz e feijão. No segundo, foram mais 3 kg de carne e aproximadamente 200 kg de alimentos diversos. Um dos estabelecimentos já havia sido autuado anteriormente por infrações sanitárias; o outro é réu primário.
Embora as infrações sejam graves, nenhum dos comércios foi interditado. Ambos serão novamente fiscalizados nos próximos dias e, caso regularizem todas as pendências, poderão continuar funcionando normalmente. As denúncias da população seguem sendo fundamentais nesse processo. A Vigilância orienta que os cidadãos reportem irregularidades pelo WhatsApp (63) 9 9956-1771.
Conforme explicou o superintendente Hix-Uit Medeiros Fortunato, as fiscalizações serão mantidas de forma contínua em todos os bairros da cidade. “Nosso compromisso é com a saúde pública. Situações como essa não serão toleradas. O consumidor deve ter a garantia de que o alimento adquirido está em conformidade com as normas sanitárias”, afirmou.
Além das sanções administrativas — que variam de 50 a 350 UFIGs, com valores entre R$ 672,50 e R$ 4.707,50 —, os casos serão encaminhados à Polícia Civil. Em situações como esta, é comum a abertura de inquérito policial por crime contra as relações de consumo. Se comprovado dolo ou negligência, os responsáveis podem responder criminalmente por vender produtos impróprios à alimentação, o que pode resultar em multa ou até detenção de dois a cinco anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ocorrência comum em Guaraí
Infelizmente, ações como esta têm se tornado comuns em Guaraí. Nos últimos anos, a Vigilância Sanitária registrou apreensões semelhantes em açougues, mercearias e até supermercados. Em grande parte desses casos, os responsáveis já respondem criminalmente por infrações à legislação sanitária e ao Código de Defesa do Consumidor, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa e constante por parte do poder público.