Um vídeo que mostra funcionários da Vigilância Sanitária de Guaraí abordando ambulantes em frente um supermercado, se espalhou rapidamente pelas redes sociais na manhã desta terça-feira (12/11), fato que motivou a prefeitura do município a publicar uma nota de esclarecimento sobre a situação, interpretada de maneira equivocada por muitas pessoas que tiveram acesso ao material.
A gravação, que possui apenas 46 segundos, acabou sendo interpretada erroneamente como uma fiscalização que pretendia recolher mercadorias e multar ambulantes considerados ilegais, fato que na verdade não aconteceu. O trabalho visava apenas a orientação desses trabalhadores, indicando que eles procurassem o município para regularizar suas atividades empreendedoras.
Vale destacar que a ação de notificação é resultado de uma determinação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), que há aproximadamente dois anos vem cobrando providências do município em relação ao credenciamento e regularização de atividades desenvolvidas por ambulantes, incluindo ainda vendedores de chambari, prato típico da culinária tocantinense.
Em geral, para trabalhar como ambulantes, os interessados precisam de autorização expedida pelo município, responsável direto pela fiscalização deste tipo de atividade. Em alguns casos, onde os interessados atuam revendendo alimentos, também é exigida uma autorização do setor de vigilância sanitária, que atesta se estes produtos são próprios ou impróprios para consumo humano.