Pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores de Guaraí realizou sessões legislativas por meio de videoconferência nesta quarta-feira (29/04). A iniciativa da Casa de Leis acontece em função do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que inclusive registra casos confirmados no município.
De suas próprias casas ou de dentro dos gabinetes, os vereadores apresentaram diversos requerimentos e votaram duas matérias que já possuíam pareceres analisados no dia anterior pelas comissões internas, que também haviam se reunido para deliberar as pautas através de encontros virtuais.
Foram aprovados o projeto de lei complementar que atualiza as tabelas salariais dos fiscais de tributos do município, além de uma lei legislativa que concede o título de utilidade pública para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Beira do Rio, de autoria do vereador Saboinha Júnior (SDD).
Com exceção do vereador Bonfim (DEM), que acompanha sua mãe hospitalizada em Palmas, todos os demais vereadores participaram das sessões virtuais, que devem se repetir ao longo dos próximos dias, sendo ainda transmitidas, como já vem sendo feito há algum tempo, pelo Facebook da Casa.
Principais projetos em apreciação da Casa de Leis de Guaraí:
Projeto de Lei Complementar 21/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.
Projeto de Lei Complementar 01/2020, que concede revisão data-base de 4,31% nos subsídios de todos os servidores municipais de Guaraí, a partir de maio.
Projeto de Lei Complementar 02/2020, que reduz a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, texto proposto pela Prefeitura de Guaraí no início do mês.
Projeto de Lei Complementar 04/2020, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 700 mil para ações voltadas ao combate da Covid-19 em Guaraí.
Projeto de Iniciativa Popular 01/2020, que autoriza o município de Guaraí a renegociar a tarifa de esgoto de Guaraí, com mais de 2 mil assinaturas.