Dois projetos de lei complementar foram aprovados durante sessões realizadas pela Câmara de Guaraí na manhã desta terça-feira (22/09). As matérias, que possuíam pedidos para apreciação em regime de urgência, trancavam a pauta de votações da Casa de Leis, incluindo a análise final da lei que reduz a tarifa de esgotamento sanitário do município, aprovada em 1ª votação no dia 15/09.
Os dois projetos que trancavam a pauta de votações são relacionados ao regime próprio de previdência, sob a responsabilidade do Fundo Guaraí-Prev, o primeiro deles instituindo a nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais efetivos, texto que inclusive recebeu emenda modificativa e o outro versando sobre o plano de amortização do déficit atuarial entre 2020 e 2054.
Aguardam 2ª e última votação:
Projeto de Lei Complementar 02/2020, que reduz a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, proposta da Prefeitura de Guaraí, que tramita desde março.
Projeto de Lei 04/2020, que autoriza o repasse de R$ 30 mil por meio de subvenção financeira a Fundação Pio IIX, mantenedora do Hospital de Amor.
Projeto de Lei Complementar 05/2020, que institui a tarifa social de água para microempreendedores individuais (MEIs) e igrejas com sede no município.
Calendário de sessões (2020/2):
Agosto: 11, 13, 18, 21 e 25/08
Setembro: 10, 15, 22, 24 e 29/09
Outubro: 06, 13, 20, 22 e 27/10
Novembro: 09, 17, 19, 24 e 26/11
Dezembro: 07, 09, 10, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.