Acampamentos com duração superior a 30 dias nas margens dos rios Araguaia e Tocantins vão precisar de autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do pagamento de uma taxa de R$ 500,00. A medida, definida pelo Governo Federal, passa a valer a partir deste mês de julho e atinge muitas famílias que costumam apreciar as famosas praias que se formam nos afluentes.
A cobrança repercute nas redes sociais. Alguns especialistas e o Governo Federal defendem que a medida legal ajuda a proteger o patrimônio público e prevenir danos ambientais. Já veranistas e moradores ribeirinhos apontam que esta é mais uma burocracia de alto custo criada e que interfere diretamente em uma tradição cultural mantida há décadas durante as temporadas de veraneio.
Quem não cumprir as regras estabelecidas poderá ser multado, notificado por fiscais ou até denunciado. Cabe ressaltar que a fiscalização será reforçada durante os meses de alta temporada, com ações realizadas em parceria com as prefeituras e forças de segurança. A SPU quer evitar o uso contínuo e irregular destas áreas públicas que são de domínio Federal, incluindo as ilhas fluviais.
Em nota, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informou que o acesso às praias e ilhas federais segue livre para toda a população. A taxa de R$ 500,00 aplica-se somente a acampamentos prolongados, conforme estabelece a Portaria SPU Nº 01/2014, que regula o uso temporário de bens da União.
Passo-a-passo para regularizar
(acampamentos + de 30 dias)
- Acessar o portal de serviços da SPU (sistema.patrimoniodetodos.gov.br)
- Realizar o cadastro com a conta Gov.br;
- Emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 500,00;
- Instalar placa padronizada, informando o número de autorização.
Obs.: O valor arrecadado não cobre coleta de lixo, banheiros ou energia elétrica, que estão sob responsabilidade dos usuários ou prefeituras locais.