Um levantamento do Guaraí Notícias junto à base de dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, sistema Federal conhecido pela sigla CAUC, mostra que apenas 23 dos 139 municípios do Tocantins, incluindo Guaraí, estão com suas obrigações fiscais em dia, ou seja, possuem o “nome limpo” e podem celebrar convênios, além de realizar empréstimos.
A informação tem como período de referência os dias 15 de setembro e 9 de dezembro de 2019. Neste período, mais de 60% dos munícipios brasileiros apresentaram algum tipo de pendencia no sistema, que disponibiliza certidões negativas junto à órgãos como a Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social, além dos ministérios da Saúde e da Educação.
Possuir qualquer pendência no CAUC impede, por exemplo, que o município receba emendas parlamentares indicadas por deputados federais e senadores, além de dificultar o acesso a convênios para realização de obras e investimentos. Até mesmo as celebrações de financiamentos acabam sendo prejudicadas, impedindo que gestores possam realizar suas promessas de campanha.
Instituído há 7 anos, por meio da Instrução Normativa Nº 02/2012, o CAUC é também um dos principais instrumentos que garantem o cumprimento da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Nº 101/2000, que obriga prefeitos, governadores e o presidente da república a promoverem uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.
Lista dos 23 municípios com o “nome limpo” no CAUC até 09/12/2019:
Aliança do Tocantins
Alvorada
Bandeirantes do Tocantins
Barra do Ouro
Brasilândia do Tocantins
Cachoeirinha
Cariri do Tocantins
Colinas do Tocantins
Colméia
Conceição do Tocantins
Guaraí
Itapiratins
Luzinópolis
Miranorte
Palmas
Paraíso do Tocantins
Paranã
Pindorama do Tocantins
Presidente Kennedy
Pugmil
Santa Rosa do Tocantins
São Bento do Tocantins
Sítio Novo do Tocantins
CLIQUE AQUI e confira a situação dos 139 municípios do Tocantins no CAUC.