O Senado Federal pretende votar na próxima semana, antes do recesso, o projeto que obriga presos a devolverem o que foi gasto para mantê-los na cadeia. O texto chegou a entrar na pauta de apreciação em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos, onde foi aprovado com algumas alterações sugeridas.
O pedido para as alterações havia sido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o preso a trabalhos forçados ou piorasse a situação daqueles mais endividados, por isso foram propostas várias mudanças.
O projeto é de 2015 e prevê que as quantias recebidas sejam depositadas judicialmente, devendo ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção do detendo somente quando o mesmo tiver uma condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao apenado.
A previsão é de que o ressarcimento seja exigido quando o preso tiver condições de prover o pagamento, inclusive pelo seu próprio trabalho, prestado na unidade prisional. O texto também sugere que o preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, tenha seu nome inscrito na dívida ativa.