O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) e a Prefeitura de Guaraí firmaram, nesta última quarta-feira, 24 de junho, um acordo judicial para o pagamento de valores retroativos referentes ao Piso Nacional do Magistério de 2022 e 2023. Os pagamentos serão efetivados em 18 parcelas, lembrando que os beneficiados precisam aderir a proposta firmada.

 

A presidente do Sintet Regional de Guaraí, Professora Iolanda Bastos, explicou que a administração municipal disponibilizou R$ 564 mil para compor a parcela inicial, valor que será dividido igualmente entre todos os servidores que aderirem ao acordo, lembrando que aqueles que optarem por não aderir, poderão continuar buscando a reparação, mas agora em processos individualizados.

 

“Chegamos a um entendimento com a gestão municipal para garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores. O valor destinado à entrada será dividido de forma igualitária entre os aderentes, e o restante será parcelado em 18 vezes. Existe ainda a possibilidade de antecipação da quitação total dos débitos, caso o município disponha de condições para isso”, destacou Iolanda.

 

Piso para 2026 já definido

 

O piso para 2026, estabelecido pelo Governo Federal, foi fixado em R$ 5.130,63 mensais para uma jornada de 40 horas semanais. O valor serve como referência mínima obrigatória para a remuneração de professores da educação básica pública brasileira, sendo regulamentado por meio de Medida Provisória, visando garantir ganho real acima da inflação, já que pela regra antiga ele seria menor.