Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), parte integrante de uma investigação que apura indícios de irregularidade na contratação de serviços por parte da Prefeitura de Guaraí, aponta que houve “mau planejamento” da Administração Pública local, que prorrogou por seis vezes consecutivas um contrato voltado para a coleta de lixo e limpeza pública.
Segundo o Portal da Transparência, o contrato Nº 032/2018, firmado com a empresa Ecolur, teve sua primeira assinatura em 30 de novembro de 2018, tendo sido prorrogado até novembro de 2024 sem nova licitação. Ao longo dos últimos anos, a Administração Pública publicou dois editais neste sentido, sendo um deles impugnado e, posteriormente, revogado, mas o outro está em andamento.
Vale ressaltar que a Ecolur é uma das três empresas habilitadas para participar do processo de licitação em andamento, juntamente com a Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana LTDA e a Urban Tecnologia e Inovação SA. A fase de habilitação deste certame foi concluída no último dia 10 de abril e reunião para alinhamento das demais fases está previamente agendada para 19 de abril.
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MPE/TO também está na cola
O referido contrato também é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO). Vale destacar que as investigações do TCE/TO e do próprio MPE/TO são resultado de denúncias anônimas protocoladas junto as entidades fiscalizadoras. No caso do MPE/TO, a investigação chegou a ser encerrada, mas foi reaberta por decisão do Conselho Superior da entidade.