A Prefeitura Municipal de Guaraí enviou nesta semana um novo projeto de lei até a Câmara de Vereadores, modificando três legislações instituídas entre os anos de 2009 e 2012, que instituem programas de bolsas de estudo para universitários regularmente matriculados na Faculdade Guaraí (FAG). A ideia da nova proposta é que além de servidores efetivos, sejam beneficiados também estudantes carentes (não servidores).
Na prática, o projeto regulamenta de forma definitiva o que o próprio município já vinha fazendo em anos anteriores. Em janeiro deste ano, por exemplo, a própria Prefeitura chegou a divulgar um edital visando à concessão de bolsas de estudo para servidores efetivos e não servidores, mas o ato foi suspenso logo em seguida. Em fevereiro um novo edital foi divulgado, oferecendo o benefício apenas para servidores efetivos.
A ideia da nova proposta de lei, que ainda precisa passar pela aprovação dos vereadores, é que sejam estabelecidos critérios mais claros e definidos sobre quem pode e quem não pode concorrer às bolsas de estudo, lembrando que os recursos para oferecimento do benefício são concedidos por meio de uma parceria entre a FAG e o Poder Público, já que pelo fato do prédio da instituição ser patrimônio público, os valores do aluguel são convertidos em bolsas.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra do Projeto de Lei que institui o Programa de Bolsas de Estudo e dá outras providências.
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Matéria publicada no dia 10/02/2017:
Vereador apresenta requerimento pedindo bolsas de estudo na FAG