Um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados em Brasília, mas que tramita desde 1990 no Congresso Nacional (PL Nº 6.569/2013) pretende autorizar a transposição das águas dos rios Preto (BA) e Tocantins, desviando parte do fluxo para as bacias dos rios Amazonas e São Francisco. A pauta já está em tramitação no Senado, e apesar da aprovação, recebe muitas críticas, em especial no Tocantins.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), pretende interligar a bacia do Rio São Francisco, na Região Nordeste, com a Bacia do Rio Amazonas na Região Norte. O argumento do parlamentar é de que esta interligação, além de “resolver” o problema da seca no Nordeste, possibilitaria a navegação entre os dois polos brasileiros, já que a vazão das bacias recebedoras seria aumentada consideravelmente.
Não há uma estimativa oficial em relação ao custo desta gigantesca obra de engenharia, mas acredita-se que o investimento total seja superior a R$500 milhões ao ano. Vale destacar que o percurso de interligação possui uma distância total de 733 quilômetros. No Senado, a relatoria do projeto está sob a análise da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), que já se manifestou contrária à pauta, prevista para ser votada nos próximos dias.
Além da senadora Katia Abreu e de outros parlamentares no Congresso Nacional se posicionarem contra o projeto, vários prefeitos, vereadores, lideranças e deputados estaduais do Tocantins também estão se manifestado pela rejeição da matéria. O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Mauro Carlesse (PHS) lidera inclusive um movimento de mobilização para a assinatura de um abaixo assinado virtual.
Estudos da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco indicam que o Rio Tocantins não tem volume nem vazão suficientes para suportar a transposição. Na última estiagem foi possível inclusive atravessar o rio à pé de uma margem a outra em vários pontos, preocupação que só reforça a necessidade de uma discussão ampla antes da aprovação de um projeto de tamanha magnitude.