Um projeto de lei do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) pretende garantir a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos para mesários e voluntários que atuarem em pelo menos dois pleitos. O texto foi encaminhado recentemente à Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) e aguarda análise.
Conforme a proposta, eleitores do Tocantins que prestaram serviço como mesários em pelo menos duas oportunidades, terão direito ao benefício em concursos promovidos pela administração direta ou indireta, além de autarquias, fundações e entidades, desde que mantidas pelo Poder Público estadual.
“É uma ação de interesse público e cidadania, que além de valorizar o trabalho dos mesários, também busca sensibilizar e estimular a sociedade tocantinense, especialmente os mais jovens, a participarem das Eleições como voluntários”, justifica o presidente do TRE/TO, desembargador Eurípedes Lamounier.
Vale destacar que a isenção de taxas já é realidade em estados como o Piauí, Paraná e Distrito Federal, lembrando que atualmente os voluntários que atuam durante a eleição tem acesso a benefícios como folgas, no caso de empregados ou servidores e compensação de horas extracurriculares, no caso de estudantes.