O vereador Gleidson Bueno (PMDB) apresentou na manhã desta quarta-feira (05/04), durante sessão realizada na Câmara de Vereadores, um Projeto de Indicação de sua autoria, solicitando a criação do Patronato Penitenciário de Guaraí, entidade que seria mantida por um fundo próprio, tendo como principal função a assistência e ressocialização de presos da Casa de Prisão Provisória de Guaraí (CPP de Guaraí). A expectativa é que a pauta entre em estudo nos próximos meses, após pareceres jurídicos da prefeitura e da Casa de Leis.
O delgado da Polícia Civil de Guaraí, Adriano Carrasco dos Santos, titular do 2º Distrito Policial da cidade, a secretária municipal de Assistência Social de Guaraí, Maria José Ferreira da Silva Curcino e o chefe da CPP de Guaraí, Jerdean Lira, estiveram presentes na sessão realizada na Câmara para pedir o apoio dos vereadores em relação ao projeto, reforçando que o mesmo será fundamental no cumprimento das metas de ressocialização dos apenados, em especial os do regime semiaberto.
Foto: Guaraí Notícias
Além de vereador, Gleidson também é servidor da Polícia Civil há quase 14 anos. Para ele, o patronato abrirá uma perspectiva de futuro aos presos e egressos do sistema penitenciário de Guaraí. “A ideia é que os presos e egressos do sistema penitenciário local tenham, além de uma assistência jurídica adequada, a possibilidade de prestar serviços à comunidade e refletir sobre os erros que cometerem, o que diminuirá certamente os índices de reincidência que temos hoje”, explicou o parlamentar.
Foto: Guaraí Notícias
A CPP de Guaraí
Projetada para receber até 24 presos provisórios, a CPP de Guaraí abriga atualmente 120 detentos, incluindo condenados e apenados que cumprem medidas alternativas, ou seja, ficando em liberdade durante o dia, mas tendo que retornar todas as noites para a prisão. Há vários anos a situação de superlotação na unidade vem gerando graves problemas, já que não há um adequado cumprimento das penas e muito menos a ressocialização dos presos, que acabam voltando para a sociedade sem perspectivas.
Principais objetivos do Patronato Penitenciário
O Patronato Penitenciário é uma instituição indispensável ao exercício da execução penal, que tem como função primordial a assistência jurídica aos presos e egressos do sistema prisional, conforme previsto no artigo 78 da Lei Nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais). Um de seus preceitos mais básicos é o de oportunizar atividades e parcerias com instituições públicas e privadas, possibilitando a inclusão de assistidos no mercado de trabalho.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra da minuta do Projeto de Indicação que cria o Patronato Penitenciário de Guaraí.