A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON/TO), vinculada à Secretaria de Cidadania e Justiça do Governo do Estado divulgou nesta última quinta-feira (15/03), o cadastro estadual de reclamações fundamentadas, apresentando ainda a lista das 10 empresas com o maior número de reclamações registradas durante o ano de 2017.
A lista elenca as reclamações atendidas e não atendidas pelos fornecedores em território tocantinense. A concessionária ENERGISA encabeça o topo do ranking, contabilizando 266 reclamações, sendo 91 atendidas e 175 não atendidas. A 2ª empresa mais reclamada do Estado foi o Banco BMG S/A, com 213 reclamações, sendo 31 atendidas e 182 não atendidas durante todo o ano.
Das 10 empresas mais reclamadas do Tocantins durante o ano de 2017, quatro são do setor de telefonia (Claro S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, Brasil Telecom Celulares e Brasil Telecom Telefonia Fixa), além de outras quatro ligadas a bancos e instituições do sistema financeiro (Banco BMG S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A.
A divulgação do cadastro de reclamações atende uma determinação expressa no artigo 44 da Lei Federal Nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Todos os órgãos de defesa do consumidor, incluindo os PROCONS, são obrigados a divulgar anualmente os resultados. No caso do PROCON/TO, as informações estão disponíveis por meio do site www.procon.to.gov.br.
