Um homem de 52 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) em Guaraí na manhã deste domingo, 30 de novembro, durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça. A intervenção ocorreu, apesar de sinais evidentes de debilidade extrema. A cena da abordagem, com uso de algemas e condução no camburão, gerou desconforto entre vizinhos, familiares e conhecidos do detido, que consideraram a ação incompatível com a condição clínica apresentada no momento da captura, expondo falhas que poderiam colocar e risco a sua vida.
A defesa ressaltou que o homem apresenta sequelas severas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), tornando-se totalmente dependente de terceiros para atividades básicas e inclusive foi abordado em casa, de onde se quer costuma sair. Ele inclusive utilizava fraldas e faz uso contínuo de medicamentos para diabetes e epilepsia. Laudos comprovam que seu estado mental permanece inalterado há vários anos, mas ainda assim essa informação não teria sido devidamente observada pela Justiça antes de autorizar medida tão extrema.
O motivo da prisão
Em maio de 2022, o homem teria tentado matar a própria mãe com uma enxadada, episódio interrompido pelo pai, que acabou ferido no braço. A denúncia foi encaminhada à Justiça, que instaurou o processo criminal. Na época, a família acreditava que o quadro psiquiátrico grave seria levado em consideração, evitando o encarceramento. Como o Judiciário não possuía endereço atualizado do réu, a prisão preventiva foi decretada sem reavaliar sua condição mental e sem adequar a decisão ao estado atual do acusado.
Revogação da prisão
Ainda neste domingo, a prisão foi revogada pela própria Justiça, atendendo pedido da Defensoria Pública e reconhecendo a inadequação da medida para alguém em situação clínica tão frágil. Ainda assim, o caso evidencia possível violação de direitos e falhas no tratamento de indivíduos vulneráveis. Especialistas afirmam que a família poderá buscar reparação por eventuais danos físicos, morais e materiais decorrentes da abordagem e do manejo incompatível com protocolos previstos para pessoas consideradas incapazes.


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