Nesta última terça-feira, 08 de julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 15 celulares sem nota fiscal em Guaraí. Os aparelhos estavam em duas caixas no bagageiro superior de um ônibus que seguia para o interior do Maranhão. Trata-se de um crime comum, estimulado pela alta carga tributária, que deveria servir para melhorar a vida dos cidadãos, se não fosse a corrupção.
O motorista do ônibus, de 56 anos, e o condutor auxiliar, de 44, segundo informado pela PRF, teriam sido ouvidos na condição de testemunhas. Eles relataram que a carga seria entregue na cidade de Lago da Pedra (MA). Diante dos fatos, foram identificados indícios da prática do crime de descaminho. Todos os celulares foram encaminhados para a Receita Federal em Palmas (TO).
Embora classificado como menos grave, o crime de descaminho compromete setores inteiros da economia e alimenta a informalidade. Cada produto sonegado fragiliza o comércio local, desestimula o empreendedor que atua dentro da lei e desequilibra a concorrência. Além disso, dificulta a arrecadação de recursos que deveriam retornar à sociedade em forma de saúde, segurança e educação.
Por outro lado, a elevada carga tributária brasileira e o mau uso dos recursos públicos por parte dos governos, além da corrupção, funcionam como incentivo perverso à ilegalidade. Em vez de inspirar cidadania fiscal, o sistema atual estimula práticas como esta, tratadas por muitos como “alternativas viáveis”, apesar da ilegalidade. Um ciclo vicioso que no fim penaliza quem cumpre a lei.
O que acontece agora?
A legislação prevê que mercadorias irregulares como essas podem ser leiloadas, doadas ou até destruídas. No entanto, existe a possibilidade de recuperação dos bens, caso os responsáveis efetuem o pagamento dos tributos e multas exigidos ou apresentem documentos que comprovem a aquisição legal dos produtos. Em geral o prazo para que o processo de legalização seja iniciado é de até 30 dias.