Uma das apreensões mais comuns da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Guaraí é a de equipamentos sem nota fiscal, como a registrada neste último dia 1º de agosto, quando foram localizados 11 aparelhos celulares, transportados como encomenda no bagageiro de um ônibus. Caso não tenham os devidos impostos quitados, eles podem ir à leilão ou até serem doados para instituições.
Vale destacar que estes produtos desacompanhados de documentação fiscal são encaminhados para os órgãos competentes, dentre eles a Receita Federal do Brasil (RFB) e antes de irem a leilão ou serem doados, podem ser recuperados, desde que os responsáveis paguem os impostos e multas devidos ou consigam comprovar que os bens em questão foram adquiridos dentro da lei.
Como funcionam os leilões?
A RFB realiza leilões por meio de um sistema eletrônico. Qualquer pessoa pode acompanhar os editais através da internet. Os produtos são leiloados em lotes, e cada lote pode conter um tipo específico de produto ou tipos diversos, e em quantidades variadas. Para quem deseja se aprofundar no assunto, é possível acessar um manual no formato de “perguntas com respostas” NESTE LINK.
Quem pode receber doações?
Somente órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas assistenciais e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social podem receber doações de mercadorias apreendidas, basta procurar a RFB.
Descaminho x Contrabando
O descaminho é o não pagamento de tributos ou impostos, gerando pena que vai de um a quatro anos de reclusão, caso os responsáveis sejam identificados. Já no contrabando, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão e o crime consiste em importar ou exportar mercadoria com venda proibida. Neste caso, os itens não podem ser leiloados ou doados, devendo ser então destruídos.