O presidente da Câmara de Vereadores de Guaraí, Saboinha Júnior (SDD), recebeu na manhã desta quinta-feira (19/03), um projeto de iniciativa popular, solicitando a redução e autorizando o município a renegociar o contrato que fixa a tarifa de esgoto praticada na cidade, texto proposto pelo contador e bacharel em Direito José Pereira Evangelista Filho, de 54 anos, conhecido como “Pedão”.

 

Conforme prevê a Constituição, qualquer cidadão pode propor uma lei de iniciativa popular, mas para que texto comece a tramitar, são necessárias assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado interessado no assunto. No caso da matéria proposta por “Pedão”, foram mais de 2 mil assinaturas coletadas, representando 13% dos 16 mil eleitores que o município possui na atualidade.

 

“O projeto é simples. Eu e todos que assinaram autorizamos a Prefeitura a renegociar os termos do contrato de concessão que o município tem com a BRK Ambiental, assinado há mais de 20 anos. Pedimos ainda que a tarifa seja reduzida de 80% para 40%, no caso de residências e de 80% para 50%, no caso de estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e industrias”, explica Pedão.

 

Foto: Guaraí Notícias

Projeto popular, com mais de 2 mil assinaturas, foi recebido pela Câmara de Guaraí.

 

Projeto parecido já em pauta

 

Na última segunda-feira (17/03), a Câmara de Guaraí iniciou a tramitação de um projeto parecido ao proposto pela iniciativa popular, mas que foi encaminhado pela própria Prefeitura de Guaraí. A diferença substancial entre as duas pautas protocoladas é que uma pede a “renegociação”, no caso do texto proposto por “Pedão”, enquanto a matéria da prefeitura estipula tal medida unilateralmente.

 

A tramitação dos dois textos

 

Questionado, Saboinha Júnior explicou que os textos serão apreciados, mas não soube estipular prazos para a votação, já que as atividades na Casa de Leis estão suspensas em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Júnior lembrou ainda que todos os vereadores já se manifestaram favoráveis a redução da tarifa de esgoto no município, defendida há vários anos pelo parlamento.

 

Não é o primeiro projeto proposto por “Pedão”

 

Esta não é a primeira vez que “Pedão” se dedica a buscar assinaturas para um projeto de iniciativa popular em Guaraí. Em 2013 ele encabeçou a luta pela aprovação da proposta que obrigava a Prefeitura de Guaraí a adotar a Lei da Ficha Limpa na contratação dos cargos do 1º escalão, incluindo secretários. O projeto virou lei em 2014, sancionada pelo então prefeito Genésio Ferneda.