A Prefeitura de Guaraí deve incorporar ao seu caixa um recurso extra de R$ 829.082,32. O valor corresponde ao bônus da cessão onerosa do pré-sal, conjunto de campos de exploração petrolífera da costa marítima brasileira. Parte deste montante já foi transferido para a conta do município no último dia 31/12.
Pelas regras aprovadas no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos. Vale destacar que o recurso não poderá ser aplicado como aumento ou incremento salarial de servidores.
Realizado em novembro do ano passado, o leilão da cessão onerosa do pré-sal arrecadou mais de R$ 69,96 bilhões. Deste montante, 34,6 bilhões foram destinados para a Petrobras, empresa pública detentora dos direitos de exploração e o restante dividido entre estados, municípios e o Governo Federal.
No caso do Tocantins, a estimativa é de que o Governo do Estado receba pouco mais de R$ 213 milhões. Em relação as prefeituras, todas serão beneficiadas, conforme a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), lembrando as maiores cidades tendem a receber mais do que as menores.
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