Praticamente um mês depois de suspender a convocação de 31 aprovados em um concurso público, a Prefeitura Municipal de Guaraí revogou o ato que impedia a posse dos futuros servidores públicos. O decreto com a revogação foi publicado na edição Nº 231 do Diário Oficial do Município, divulgada no final da tarde desta quinta-feira (02/03).

 

Realizado em junho do ano passado, o concurso público da Prefeitura Municipal de Guaraí oferecia 48 vagas nos níveis fundamental, médio e superior. No último dia 20 de janeiro foram convocados 31 aprovados e no dia 1º de fevereiro, 13 dias depois, a convocação foi suspensa, também por meio de um decreto publicado em Diário Oficial.

 

Na época, a atual gestão justificou o ato alegando que os limites com despesas de folha de pagamento teriam sido ultrapassados e que isso havia sido detectado apenas após a publicação da convocação. Como o próprio ordenamento jurídico do Serviço Público garante que atos administrativos podem ser revistos, o Poder Público optou por suspender temporariamente a convocação, até que a situação fosse apurada.

 

A partir de agora os 31 convocados terão readmitidos os prazos legais para posse (30 dias) e exercício efeito (15 dias). Todos os exames médicos já apresentados junto à Diretoria de Recursos Humanos também serão considerados válidos, desde que convalidados pela Junta Médica Oficial do Município. A lista com os nomes e documentos necessários para a posse está disponível neste link ou no site da Prefeitura de Guaraí (http://guarai.to.gov.br).


O decreto divulgado nesta quinta-feira nomeia ainda uma comissão de servidores responsáveis por acompanhar de forma permanente os gatos com folha de pagamento do município. Esta mesma comissão já havia sido nomeada provisoriamente até o último dia 28/02 e agora terá suas atribuições expandidas durante todo o ano de 2017, visando o apoio e futuras decisões de cunho administrativo.