O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a transferência de incentivos financeiros referentes ao Programa Saúde da Família (PSF) para o município de Guaraí. A suspensão foi efetivada por meio da portaria Nº. 2.302, publicada na edição Nº 175 do Diário Oficial da União (DOU) desta última terça-feira (10/09).
Conforme aponta o documento, uma auditoria realizada pela Secretariada Estadual da Saúde (SES/TO) detectou irregularidades na aplicação de recursos, especialmente no que tange o descumprimento da carga horária dos profissionais, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
A suspensão passou a vigorar a partir da competência relativa ao mês de junho deste ano. Quatro equipes do programa são diretamente impactadas pela suspensão. Os repasses só voltarão a ser normalizados quando o município comprovar que não há ilegalidades ou corrigir as pendências existentes.
Nota da Prefeitura de Guaraí sobre o caso:
Em nota oficial, a Prefeitura de Guaraí informou que já está com o relatório e a documentação pronta para enviar aos órgãos competentes, com a finalidade de regularizar e esclarecer as pendências indicadas. O caso envolve 5 servidores que teriam deixado de registrar informações sobre seus serviços já prestados.
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