Com base em resoluções recentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), vários serviços ofertados pelos DETRAN´s em todo o país tiveram seus prazos alterados, inclusive no Tocantins. As mudanças ocorrem em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que ainda impossibilita a completa normalização do atendimento presencial, situação que segue indefinida.

 

Renovação da CNH e PPD

 

Aqueles que por ventura tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro deste ano tiveram a prazo de 30 dias para renovação interrompido por tempo indeterminado, de modo que os condutores poderão aguardar para renovar a habilitação. A mesma situação se aplica também aos casos dos condutores que possuem Permissão para Dirigir (PPD). 

 

Primeira CNH e infrações

 

O prazo para conclusão do processo de primeira CNH também foi estendido de 12 para 18 meses. As infrações de trânsito tiveram os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos da suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH interrompidos por tempo indeterminado, incluindo o processo de identificação dos condutores infratores.

 

CRLV de veículos usados e novos

 

Para aqueles que adquiriram ou venderam veículos usados e precisam transferir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), fica interrompido, a partir de 19 de fevereiro deste ano, o prazo de 30 dias para realização da transferência de propriedade. Também foi interrompido o prazo para expedição do CRLV de veículos novos, desde que não expirados até 20 de março de 2020.

 

CRLV 2019 no Tocantins

 

O CRLV 2019 do Tocantins continua válido até o próximo dia 15 de outubro de 2020, consequentemente, estão em situação regular. Em princípio, o Governo do Estado não pretende prorrogar os prazos para regularização do documento, lembrando que é possível parcelar os débitos em até 10 vezes, caso a negociação tenha sido feita em janeiro, conforme determina a legislação vigente.

 

Obs.: Mais informações podem ser obtidas pelos telefones de atendimento do DETRAN/TO - 0800 649 0154 e 154 ou ainda pelo site detran.to.gov.br.