Milhares de bilhetes, cadernos com anotações e dinheiro relacionados a três jogos de azar explorados em Guaraí, sem autorização, foram apreendidos durante a operação ‘Trapaça’, deflagrada pelas equipes da 47ª e 48ª Delegacias da Polícia Civil (DP´s) na manhã desta quarta-feira, 02 de abril. Quatro pessoas foram autuadas, suspeitas de serem os responsáveis pelos sorteios sem licença.
Conforme destacou o delegado-chefe da 47ª DP, Andreson Alves de Sousa, as investigações teriam sido iniciadas após um morador comparecer recentemente na delegacia de Guaraí e registrar Boletim de Ocorrência (BO), alegando ter ganhado R$ 43 mil, porém não recebendo o prêmio. Informações indicam que estas loterias irregulares estariam sendo exploradas inclusive a bem mais tempo.
Durante a operação constatou-se que os responsáveis pelas loterias seriam dos Estados do Maranhão e Piauí. Eles não possuíam autorização junto ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que concede autorização para sorteios. Destaca-se que a exploração de jogos de azar é uma infração penal e não crime, possuindo penas, em tese, mais brandas.
“Inicialmente é notório a exploração de jogos de azar, mas acreditamos que outras infrações penais estão interligadas aos jogos. Por isso, a Polícia Civil alerta à população de Guaraí para que não adquira ou participe de nenhum jogo de azar que não tenha autorização, uma vez que isso pode fomentar vários crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa”, alerta o delegado.
O que diz a lei
A exploração de jogos de azar ilegais no Brasil é uma contravenção penal prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). A pena para quem organiza ou opera esses jogos é de prisão simples, que varia de três meses a um ano + multa. A lei também determina o fechamento do estabelecimento e a apreensão dos equipamentos usados na prática.