Teve início na manhã desta segunda-feira (20/11), os trabalhos de mais uma semana de sessões regulamentares da Câmara de Vereadores de Guaraí, referentes ao mês de novembro. Entre as pautas que estão em apreciação, consta o Projeto de Lei Complementar (PLC Nº003/2017), que dispõe sobre a redefinição dos cargos da estrutura administrativa da Prefeitura de Guaraí.
A pauta encontra-se em tramitação na Casa de Leis desde o mês de setembro. Na última semana de sessões, referente ao mês de outubro, o vereador Enival Peres (PSD) pediu vista e devolveu o projeto somente agora com algumas correções. A expectativa era de que a votação ocorresse ainda nesta semana, mas o texto final, mesmo com as emendas, ainda não gera consenso.
Com o clima tenso entre vereadores de situação e oposição, a sessão chegou a ser suspensa por mais de uma hora, retornando sem que houvesse um entendimento para apreciação do PLC. Por se tratar de uma lei complementar, são necessários 2/3 de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada, além de duas votações, com um intervalo de 10 dias.
Vereadores da oposição, que usam manobras regimentais para impedir a apreciação, reclamam da falta de diálogo, principalmente em relação à distribuição de cargos proposta. Enquanto isso, a falta de uma articulação por parte dos vereadores da base, torna a apreciação quase impossível. A Casa chegou a votar um novo pedido de vista, recusado em plenário nesta segunda.
Enquanto isso, a atual gestão da Prefeitura de Guaraí continua utilizando a estrutura administrativa proposta pelo ex-prefeito Francisco Júlio (PSD). Em tese, esta nova lei deveria ter sido votada no início do ano, mas nada impede que ela seja apreciada fora deste período. O impasse, apesar de provocar intensos debates, não afeta diretamente o trabalho da gestão.
Semana de sessões na Câmara de Vereadores de Guaraí
Como acontece regularmente, as semanas de sessões ordinárias da Câmara de Guaraí são definidas com base no Regimento Interno da Casa de Leis. Neste mês de novembro, por exemplo, os trabalhos devem seguir até a próxima sexta-feira (24/11), quando será realizada a 2ª e última votação dos projetos que estão em pauta. Vale destacar que a integra das matérias pode ser visualizada no site da Casa de Leis (http://guarai.to.leg.br).