O contador e bacharel em direito José Pereira Evangelista Filho, de 54 anos, mais conhecido como “Pedão”, foi até a Câmara de Vereadores de Guaraí na noite desta última terça-feira (31/03), para explicar detalhes sobre o projeto popular de sua autoria, que recebeu mais de 2 mil assinaturas de apoio e solicita a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário praticada no município.

 

Em função das restrições que limitam aglomerações, como medida preventiva a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a sessão não teve a presença de público, mas pôde ser acompanhada ao vivo pela internet, já que a Casa de Leis sempre transmite os debates do parlamento por meio de sua página oficial no Facebook, onde as gravações das reuniões também ficam armazenadas.

 

Durante sua fala, “Pedão”, que solicitou autorização especial para poder se fazer presente, explicou que o projeto não se resume apenas em solicitar a redução da tarifa de esgoto. “Vai mais além. A gente está autorizando que o município chame a BRK Ambiental para renegociar o contrato de concessão, assinado em 1999 e que até hoje não teve uma única vírgula modificada”, explicou o autor.

 

O vereador Enival Peres (PSD) lembrou que já tramita uma matéria semelhante de autoria da Prefeitura de Guaraí no parlamento, texto que, segundo ele, foi encaminhado “às pressas”, pouco antes do projeto de iniciativa popular ser protocolado, o que pode gerar duplicidade de matérias. O legislador sugeriu inclusive a união dos textos, que ainda não tem prazo para serem votados.

 

Principais projetos em apreciação da Casa de Leis de Guaraí:

 

Projeto de Lei Complementar 021/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.

 

Projeto de Lei Complementar 01/2020, que concede revisão data-base de 4,31% nos subsídios de todos os servidores municipais de Guaraí, a partir de maio.

 

Projeto de Lei Complementar 002/2020, que reduz a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, texto proposto pela Prefeitura de Guaraí no início do mês.

 

Projeto de Iniciativa Popular Nº 001/2020, que autoriza o município de Guaraí a renegociar a tarifa de esgoto de Guaraí, com mais de 2 mil assinaturas.