Já tramitaram ou ainda tramitam no Congresso Nacional, desde a década de 1990, diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC´s) para a chamada unificação das eleições do país. A mais recente delas, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-PR), sugere inclusive que os atuais mandatos municipais sejam estendidos por mais dois anos, para que, durante uma única eleição, marcada para 2022, o eleitor possa escolher de vereador à presidente.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vê com bons olhos a proposta, principalmente pela chance de acerto entre as diretrizes orçamentárias da União com outros entes federativos, a partir de um cenário com eleições gerais e municipais unificadas. Se aprovada ainda neste ano, a PEC pode gerar uma economia estimada de R$ 1 bilhão, caso as eleições de 2020 não sejam realizadas. Apesar deste fator, o assunto divide opiniões.

 

Entre os que defendem a aprovação, há quem diga que uma eleição a cada dois anos limita a efetividade da gestão pública, já que durante o processo eleitoral, muitos gestores são impedidos de realizar investimentos, dificultando ainda a liberação de recursos obtidos por meio de convênios. Os contrários entendem que o atual modelo separa dois tipos completamente distintos de eleição, que unificadas representariam uma confusão ainda maior na cabeça do eleitor.

 

Há uma grande expectativa para votação da PEC do deputado Rogério Peninha ainda neste semestre, lembrando que ela precisa passar pela aprovação da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, antes de chegar até as mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que ainda pode vetar parte ou a integralidade do texto. Para ter validade a partir do próximo ano, o texto precisa ser sancionado em 2019, ou seja, no ano anterior ao pleito que se aproxima.