Um decreto publicado pela Prefeitura de Guaraí nesta última segunda-feira, 28 de julho, com efeito retroativo ao dia 1º deste mesmo mês, cortou em 50% os valores de todas as gratificações pagas aos servidores efetivos, comissionados ou contratados do município. A medida, que não possui prazo determinado, busca reduzir gastos com folha de pagamento, mas sem demitir temporários.
Conforme justificativa explicita no próprio decreto, a iniciativa considera “a necessidade de garantir sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas”. A maioria dos servidores afetados, conforme apurado, teriam sido pegos de surpresa com o novo decreto, apesar de ser de conhecimento público que o município enfrente desequilíbrio com os gastos de folha de pagamento.
Conforme destaca o artigo 2º do decreto, esta redução aplica-se a todas as gratificações de função, incluindo cargos de chefia, direção, assessoramento, produtividade ou quaisquer outras de natureza similar. A única exceção onde a redução não se aplica envolve cargos onde leis federais ou determinações judiciais regulamentam os valores pagos, em geral, cargos na área da saúde.
A pedra foi cantada
Em junho o Guaraí Notícias mostrou que a Prefeitura de Guaraí gastou R$ 16,1 milhões com servidores temporários (sem concurso) no ano passado. Este volume seria 208% maior do que os 5,2 milhões gastos com temporários ao longo de 2021, início do 1º mandato da atual prefeita, Fátima Coelho (União Brasil), reeleita de forma expressiva com 71,10% dos votos válidos ano passado.
Cobranças por concurso
Desde 2023 entidades representativas dos servidores vem cobrando a realização de concursos, já que mais de 50% dos servidores municipais são temporários. Denuncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) e no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e ambos vem pressionado a gestão, que até agora não anunciou nenhum edital.