Com a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino em todo o Tocantins, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor emitiram uma nota conjunta, orientando responsáveis e alunos de estabelecimentos educacionais privados sobre o que deve ser feito para amenizar os impactos negativos gerados neste período.
O documento, divulgado nesta última quinta-feira (23/04), em geral, orienta que as instituições de ensino devem proceder meios alternativos, tanto para que os serviços continuem sendo prestados ou reorganizados com a reposição futura das aulas, assim como a possibilidade de renegociação da prestação de serviço, ofertando desde descontos, até a possibilidade de cancelamentos dos contratos.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, ressalta que é essencial esta orientação aos fornecedores, para que sejam minimizados os prejuízos ao consumidor, para caso não seja possível prestar o serviço contratado no momento apropriado, de forma total ou parcial. "Os danos decorrentes da atual conjuntura não poderão ser suportados apenas por uma das partes", afirma.
Além do Procon Tocantins, assinam a nota conjunta, que é um documento de orientação e não uma lei ou determinação, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE/TO), a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) e a representação do Procon Palmas. CLIQUE AQUI e veja a íntegra da nota.