Um novo parecer do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), assinado pelo Promotor de Justiça Milton Quintana, recomenda que o contrato de R$ 8.795.632,67 da Prefeitura de Guaraí com a empresa G3 Engenharia e Serviços LTDA, visando a instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em prédios públicos, siga suspenso, lembrando que ele já se encontra interrompido desde o dia 10 de maio, após pedido do próprio MPE/TO.
No entendimento do órgão fiscalizador, existe o indício de sobrepreço superior a 100% na contratação, já que o valor de mercado estimado para o mesmo serviço, com base em orçamentos prévios, giraria em torno de R$ 3 milhões. Vale ressaltar que ao referido contrato foi firmado mediante uma ata de registros de preços do ano de 2023, realizada pela Prefeitura de Formoso do Araguaia.
Importante ressaltar que o inquérito civil iniciou em março deste ano e a Prefeitura de Guaraí sustenta que não há sobrepreço na contratação questionada, alegando que outros municípios do Tocantins firmaram contratos nos mesmos moldes e com valores parecidos, alguns deles até maiores. O autor do pedido de suspensão seria o advogado Leandro Augusto Soares Oliveira.
Ato que suspendeu o contrato
VEJA AQUI a integra do parecer do MPE/TO.
Contrato de R$ 12,8 milhões
A Prefeitura de Guaraí também firmou um contrato no valor de R$ 12.899.990,40, visando a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todo o trecho urbano da BR-153 que corta o município. Neste caso, a contratação foi efetivada por meio de concorrência eletrônica, sendo a empresa Santana & Bandeira LTDA declarada vencedora e autorizada a realizar os serviços desde o início do mês.