A apreensão de um veículo oficial da Prefeitura de Guaraí viralizou nas redes sociais durante a manhã desta terça-feira (28/03). A ação de fiscalização (blitz) vem sendo promovida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município desde a tarde do dia anterior. Há inúmeros relatos de veículos com pendencias administrativas apreendidos, principalmente atrasos no Licenciamento e IPVA.
O próprio guincho que recolhia os veículos e levava para o pátio do Detran em Guaraí também foi fiscalizado e autuado. A PRF informou que a ação acontece em várias cidades do Estado cortadas por rodovias federais. O objetivo seria o de sanar irregularidades e ainda evitar acidentes de trânsito. O balanço com os principais resultados obtidos possui previsão para divulgado nesta semana.
Vamos as explicações
Conforme repassado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde o veículo oficial da Prefeitura de Guaraí estava em uso, “não há pendências junto ao Detran”. O gestor da pasta, Sebastião Mendes, explicou que o carro é isento de licenciamento e IPVA, porém, por algum motivo, o patrimônio ainda não havia sido registrado como veículo oficial, situação que deve ser resolvida em breve.
O que diz a legislação?
O veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido, caso a autoridade solicite a documentação em uma blitz, por exemplo. A punição é uma multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo considerada uma infração gravíssima. No caso do Licenciamento Anual atrasado, se ele for pago no ato da fiscalização, o veículo não será apreendido.
Outras hipóteses que também podem gerar multa e retenção inclui os veículos que ofereçam algum risco à segurança. Como por exemplo: faróis queimados, pneus carecas e outros itens considerados obrigatórios e de segurança, que não podem estar defeituosos e irregulares. A premissa é simples: tudo aquilo que não for resolvido no ato da fiscalização pode sim gerar a apreensão do patrimônio.