Presos que aguardam julgamento ou cumprem pena na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Guaraí, além de outras 37 unidades prisionais do Tocantins, estão sendo atendidos por um mutirão que tem o objetivo de realizar exames, consultas e atualização das vacinas do calendário nacional de imunizações.
O médico que acompanha os atendimentos do mutirão da saúde, Dr. Osvaldo Pinto Neto, ressalta como a ação integra um mapeamento das necessidades no dos presídios tocantinenses. “Poderemos identificar os problemas de saúde, as doenças mais prevalentes e avaliar nossa abordagem em cada caso”, explica.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (SECIJU-TO), responsável pela administração de todo o sistema prisional do Tocantins, na CPP de Guaraí foram realizados mais de 600 atendimentos. A unidade possui 145 apenados, incluindo os que estão no regime fechado e aberto.
Vale destacar que este tipo de ação, apesar de não ocorrer com regularidade, é prevista na Lei Nº 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP) e também na Política Nacional de Atenção Integral e Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), fixada pelo Ministério da Saúde.