A prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB) assinou nesta última terça-feira (23/01), um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando a descentralização dos serviços relativos a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A expectativa é que a partir de fevereiro o documento já comece a ser oferecido diretamente em Guaraí.
Essencial para o estabelecimento de uma relação de trabalho entre patrões e empregados, a CTPS é um documento obrigatório, instituído no Brasil na ainda na década de 1930. O órgão responsável por sua emissão é o MTE. O documento pode ser solicitado a partir dos 14 anos de idade, lembrando que não há qualquer taxa ou cobrança para que sua emissão seja efetivada.
Desde 2008, a nova CTPS é emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do país. Mais resistente que o modelo anterior, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, que dificultam a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo.
Com a assinatura do acordo de cooperação técnica, a Prefeitura de Guaraí, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo poderá agora emitir o documento. Após o recebimento do kit, contendo todos os equipamentos e materiais necessários para a confecção do documento, a expectativa é que sejam realizados inicialmente mutirões para atender a demanda.