O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, instaurou nesta última quarta-feira (04/12), um Inquérito Civil Público (ICP), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na oferta de serviços da atenção especializada, compreendendo consultas e exames de média complexidade, que seriam de responsabilidade do município.
O órgão fiscalizador apura o não cumprimento de uma Programação Pactuada Integrada (PPI), que teria sido firmada entre as secretarias municipais de saúde de Guaraí e de Palmas. Conforme ofício encaminhado ao MPE/TO no ano de 2018, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas confirma os termos da PPI e apresenta uma lista de municípios pactuados, incluindo entre eles Guaraí.
Procurada pelo Guaraí Notícias, a secretária municipal de saúde do município, Marlene de Fátima Sandri Oliveira, disse que ainda não havia sido notificada a respeito do ICP aberto pelo MPE/TO. A gestora também disse que estranhou a informação, pois segundo ela, a referência na área de consultas e exames de média complexidade para Guaraí é o município de Araguaína e não Palmas.
“Não temos nenhuma pactuação firmada com a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas para a realização de consultas e exames de média complexidade efetivada nos últimos anos, tampouco com a Secretaria Estadual de Saúde. A nossa referência é baseada em Araguaína, localidade para onde nossos pacientes são encaminhados quando necessário”, destacou Marlene Sandri.
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