141 famílias dos setores Vale do Amanhecer e Menino Jesus de Praga receberam seus respectivos títulos de propriedade durante cerimônia realizada na noite desta última segunda-feira, 1º de julho. O evento promovido pela Prefeitura de Guaraí, em parceria com o Poder Judiciário, aconteceu nas dependências da Escola Municipal Leôncio de Sousa Miranda (Setor Pestana).
A solenidade foi bastante comemorada pelas famílias que aguardavam há décadas pela entrega deste documento. Além de garantir o direito a posse legalizada e definitiva do imóvel, este processo de regularização fundiária possibilita que serviços públicos básicos possam chegar até estas comunidades, incluindo a construção de escolas, postos de saúde, asfalto e rede de esgoto.
Seis bairros desde 2020
Com a entrega destes títulos, sendo 107 no Setor Menino Jesus de Praga e 34 no Vale do Amanhecer, agora serão seis bairros atendidos pela ação, que vem sendo realizada desde o ano de 2020. Neste período também foram beneficiadas 61 famílias no Setor Serrinha, 61 no Setor Nova Querência, conhecido como “Setor Bueno”, 46 no Setor Novo Horizonte, além de 41 no Setor Santa Helena.
Parceria com o TJ/TO
O programa de regularização fundiária integra um termo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). A iniciativa busca legalizar áreas urbanas irregulares e conta com suporte técnico de universidades públicas do Estado.