Já está em pauta na Câmara Municipal de Guaraí o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando receitas e fixando despesas dos poderes públicos locais para 2021. O texto, que sugere investimentos de R$ 79,8 milhões, deve ser votado até o fim deste ano.
O valor previsto para receitas e despesas é 3,67% maior do que o montante estimado para o ano de 2020 (R$ 76,9 milhões). Os maiores quantitativos estão nas áreas de educação e saúde, cada uma delas com R$ 20 milhões, seguidas por Administração (R$ 7,3 milhões), além de Gestão Ambiental (R$ 6 milhões).
O texto que rege os investimentos da próxima Administração, incluindo os repasses para a própria Casa de Leis (R$ 3,3 milhões), serão geridos por um vereador, já que os dois candidatos a prefeito do município ocupam atualmente cadeiras no parlamento local - Fátima Coelho (DEM) e Saboinha Júnior (SD).
Ainda não há um prazo definido para que a LOA/2021 seja votada e nem se o texto receberá ou não emendas. A expectativa é de que a matéria seja apreciada, em dois turnos, até o dia 30 de novembro. Antes de seguir ao plenário, o texto ainda precisa passar por comissões internas do parlamento.